Termos e Condições de Utilização

Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma Plenários (adiante, a "Plataforma"). Ao aceder, navegar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação e contactos

A Plataforma é disponibilizada pela entidade responsável pelo serviço (adiante, a "Entidade Responsável"). Para contacto:

2. Acesso e contas

Algumas funcionalidades podem exigir autenticação. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas na sua conta. Deve notificar de imediato a Entidade Responsável caso suspeite de utilização não autorizada.

3. Utilização permitida

Você compromete-se a utilizar a Plataforma de forma responsável e de acordo com a lei aplicável. Em particular, é proibido:

• Tentar aceder a áreas, contas ou sistemas sem autorização.
• Interferir com o funcionamento da Plataforma, incluindo testes de intrusão não autorizados, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga deliberada.
• Introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros.
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem base legal e sem autorização.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a estrutura, componentes, design e software da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A utilização da Plataforma não confere qualquer licença ou direito de exploração para além do necessário ao seu uso normal.

5. Segurança, auditoria e registos

Para garantir a segurança, integridade e rastreabilidade, a Plataforma pode manter registos de auditoria e de interação (ex.: ações efetuadas no backoffice). Estes registos podem incluir dados como identificadores de utilizador, IP e user-agent, quando estritamente necessário para segurança, prevenção de fraude, diagnóstico e cumprimento de obrigações legais.

Os registos são tratados como confidenciais, com controlos de acesso e políticas de retenção configuráveis. Quando necessário, podem ser partilhados com autoridades competentes ao abrigo de obrigação legal ou ordem legítima.

6. Disponibilidade e alterações

A Entidade Responsável envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização, segurança ou força maior.

A Entidade Responsável pode atualizar estes Termos e Condições. A versão aplicável é a que estiver publicada na Plataforma. Se as alterações forem materialmente relevantes, poderão ser comunicadas por meios adequados.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies.

8. Responsabilidade

A Plataforma e os conteúdos são disponibilizados "tal como estão". Na medida permitida por lei, a Entidade Responsável não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou interrupções, quando não resultem de dolo ou culpa grave.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de outros meios de resolução de litígios legalmente previstos.

10. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte a Entidade Responsável através dos contactos indicados acima.